1008: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS

Rejeição da SEFAZ, código 1008

Mensagem oficial (NT 2025.002 v1.52)
Rejeição: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS

O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.

Alíquota de outro ente na compra governamental

Como corrigir

Zere as alíquotas dos entes que não são o comprador (art. 473, § 1º, da LC 214/2025).

Explicação em revisão pela equipe fiscal.

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Quando a SEFAZ aplica

Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.

BB02-10Modelo 55NT 2025.002 v1.52

Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6:

Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1)
Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO A
Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3):
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):
Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6:
Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1)
Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO

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