1037: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999]
Rejeição da SEFAZ, código 1037
Mensagem oficial (NT 2025.002 v1.52)
Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999]
O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.
Alíquota da CBS errada para o ano
Como corrigir
- Use pCBS = 0,90% em 2026.
- Se a operação é dentro da Zona Franca de Manaus ou da mesma Área de Livre Comércio, confira os municípios do emitente e do destinatário.
Explicação em revisão pela equipe fiscal.
Validar um XML agoraQuando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a 0,9% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. Art. 346 da LC 214/2025.
Exceção 1
Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero.
Exceção 2
A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
Exceção 3
A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as duas condições abaixo forem atendidas:
Condição 1
NCM do Produto (tag: prod/NCM) NÃO inicia por:
- a) 93 (armas e munições);
- b) 24 (fumos e derivados);
- c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas);
- d) 8703 (automóveis de passageiros);
- e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador).
Condição 2
Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM, ou emitente e destinatário na mesma ALC), conforme relação abaixo:
- ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara
- ALC: conforme tabela abaixo:
A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação.
Exceção 1
Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero. Ap
Exceção 2
A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
Exceção 2
A regra não se aplica caso:
- Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4);
- ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03);
- ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04);
- ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).
Exceção 3
Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero.
Observação
Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.