1046
1046: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]
Rejeição da SEFAZ, código 1046
Mensagem oficial (NT 2025.002 v1.52)
Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]
O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.
Percentual de redução do IBS municipal errado
Como corrigir
- Use o percentual de redução do IBS (pRedIBS) da tabela de cClassTrib.
- Em compra governamental sem redução no CST, informe pRedAliq = 0.
Explicação em revisão pela equipe fiscal.
Validar um XML agoraQuando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed):
- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1):
- Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib)
- Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):
- Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero
Observação 1
Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS.
Observação 2
No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.