161
161: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS [nItem:999]
Rejeição da SEFAZ, código 161
Mensagem oficial (NT 2026.007 v1.10)
Rejeição: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS [nItem:999]
O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.
ICMS informado em nota de emitente sem IE
Como corrigir
- Configure o emissor para não gerar os grupos ICMS e ICMSUFDest para este emitente.
- Informe os tributos no grupo IBSCBS de cada item.
- Se a empresa é contribuinte do ICMS, o certo é informar a IE do emitente.
Explicação em revisão pela equipe fiscal.
Validar um XML agoraQuando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE):
- Proibido informar ICMS (tag: ICMS); e
- Proibido informar o ICMS Interestadual (tag: ICMSUFDest)
Exceção 1
a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag: finNFe=4).
Exceção 2
A regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03).
Observação
Regra de validação exclusiva da SVRS.