387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]

Rejeição da SEFAZ, código 387

Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]

O ValidadorNF ainda não confere esta rejeição antes da transmissão. Abaixo está a regra oficial que a gera.

Quando a SEFAZ aplica

Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.

O06-10Modelo 55MOC 7.0 Anexo I

Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC – Visão Geral (Tabela do Código de Enquadramento do IPI)