388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]

Rejeição da SEFAZ, código 388

Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]

O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.

Enquadramento do IPI incompatível com o CST

Como corrigir

Use o código de enquadramento legal do IPI da faixa do CST (isenção 301-399, imunidade 001-099, suspensão 101-199).

Explicação em revisão pela equipe fiscal.

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Quando a SEFAZ aplica

Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.

O09-10Modelo 55MOC 7.0 Anexo I

Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:

CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])

Exceção

A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)