693: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem: 999]
Rejeição da SEFAZ, código 693
Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem: 999]
O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.
Alíquota de ICMS acima da interestadual
Como corrigir
- Use a alíquota interestadual: 7% de estados do Sul e Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES; 12% nos demais casos.
- Se o produto é importado, confira a origem (orig 1, 2, 3 ou 8 usa 4%).
Explicação em revisão pela equipe fiscal.
Validar um XML agoraQuando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de Saída Normal:
- Operação Interestadual de Saída Normal (idDest=2, tpNF=1 e finNFe=1);
- Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;
- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem (enderEmit/UF) do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado (enderDest/UF) para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.
Exceção 1
Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 2
A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Tabela CFOP, indRetor=1 ou indAnula=1).
Exceção 4
A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123)
Exceção 5
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF);
Exceção 6