806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
Rejeição da SEFAZ, código 806
Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.
Produto com substituição tributária sem CEST
Como corrigir
- Cadastre o CEST do produto (7 dígitos, conforme o Convênio ICMS que lista o NCM) e informe em prod/CEST.
- Se o produto não está sujeito à ST, revise o CST/CSOSN do item.
Explicação em revisão pela equipe fiscal.
Validar um XML agoraQuando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo: -10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária -30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária -60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária -70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária -90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero) -201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária -202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária -203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária -500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; -900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero).
Exceção 1
A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart). (NT 2015.003)