876: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem: 999]

Rejeição da SEFAZ, código 876

Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem: 999]

O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.

FCP no campo errado em venda interestadual a não contribuinte

Como corrigir

Retire pFCP/vFCP do grupo de ICMS e informe o FCP em pFCPUFDest e vFCPUFDest (grupo ICMSUFDest).

Explicação em revisão pela equipe fiscal.

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Quando a SEFAZ aplica

Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.

N17c-20Modelo 55MOC 7.0 Anexo I

Se Operação interestadual (tag:idDest=2) para Consumidor Final (tag: indFinal=1), não contribuinte (tag: indIEDest=9) e informado o valor do FCP (tag: vFCP)

Observação

Em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, o valor do FCP, quando existir, deve ser informado no campo vFCPUFDest (id:NA13). (NT 2016.002)