896: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]

Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a mesma NF-e/NFC-e* e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a NF-e com a mesma rejeição.

A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora. (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. 4.3.2. Consulta Lote Modelo Regra de Validação A 55/65 Recibo consultado mais de 40* vezes em 1 (uma)* hora: F

• Contribuinte ficará com o WS de Consulta Lote recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 40* consultas do número do lote.

A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 será feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ). (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. 4.3.3. Inutilização de numeração de NF-e Modelo Regra de Validação A 55/65 Inutilização enviada com mais de 20* rejeições iguais: F

• Contribuinte (CNPJ + IP) ficará com o WS de Inutilização recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a mesma Inutilização e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a Inutilização com a mesma rejeição.

A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora. (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. 4.3.4. Consulta Protocolo Modelo Regra de Validação Apl 55/65 NF-e consultada mais de 10* vezes em 1 (uma)* hora: Fac

• Contribuinte ficará com o WS de Consulta Protocolo recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 10* consultas da mesma chave de acesso.

A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ). (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. 4.3.5. Registro de Eventos Modelo Regra de Validação Ap 55/65 Evento enviado com mais de 20 * rejeições iguais: Fa

• Contribuinte ficará com o WS de Eventos recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente o mesmo Evento e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar o Evento com a mesma rejeição.

A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora. (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. 4.3.6. Outros Serviços Modelo Regra de Validação Ap 55/65 Se for verificado algum tipo de envio em looping (mais de 40* envios repetidos) em outro Facul Web Service que gere erro ou onere o sistema autorizador:

• Contribuinte ficará com o Web Service recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ). (*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador. (*) A parametrização dos valores definidos como referência para a rejeição 656 poderão ser alterados comportamento identificado no sistema. 4.4. Lista das Regras de Validação Tabela de códigos de erros e descrições das mensagens específicas da NF-e. 4.4.1. Tabela de Códigos de Resultado de Processamento (cStat) CÓDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 100 Autorizado o uso da NF-e 101 Cancelamento de NF-e homologado 102 Inutilização de número homologado 103 Lote recebido com sucesso 104 Lote processado 105 Lote em processamento 106 Lote não localizado 107 Serviço em Operação 108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) 109 Serviço Paralisado sem Previsão 110 Uso Denegado 111 Consulta cadastro com uma ocorrência 112 Consulta cadastro com mais de uma ocorrência 124 EPEC Autorizado 128 Lote de Evento Processado 135 Evento registrado e vinculado a NF-e 136 Evento registrado, mas não vinculado a NF-e 137 Nenhum documento localizado para o Destinatário 138 Documento localizado para o Destinatário 139 Pedido de Download processado 140 Download disponibilizado 142 Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente 150 Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo 151 Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo 4.4.2. Tabela de Códigos de Rejeição CÓD MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 142 Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente 201 Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite 203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e 204 Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999] 205 Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999] 206 Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ 207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido 208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido 209 Rejeição: IE do emitente inválida 210 Rejeição: IE do destinatário inválida 211 Rejeição: IE do substituto inválida 212 Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento 213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital 214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido 215 Rejeição: Falha no schema XML 217 Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ 218 Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999] 219 Rejeição: Circulação da NF-e verificada 220 Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente 221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário 222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado 223 Rejeição: CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta 224 Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final 225 Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe CÓD MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora 227 Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital 228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada 229 Rejeição: IE do emitente não informada 230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada 231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ 232 Rejeição: IE do destinatário não informada 233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada 234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ 235 Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida 236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido 237 Rejeição: CPF do destinatário inválido 239 Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada (NT 2108.004) 240 Rejeição: Irregularidade Fiscal do Emitente 241 Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado 243 Rejeição: XML Mal Formado 244 Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF 245 Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado 246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado 247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora 248 Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora 250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora 251 Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento 253 Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida 254 Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada 255 Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada 256 Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ 257 Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e 258 Rejeição: CNPJ da consulta inválido 259 Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF 260 Rejeição: IE da consulta inválida 261 Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF 262 Rejeição: UF não fornece consulta por CPF 263 Rejeição: CPF da consulta inválido 264 Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF 265 Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service 266 Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service 267 Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] 268 Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar 269 Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada 270 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente 271 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente 272 Rejeição: Código Município do Emitente inexistente 273 Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente 274 Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente 275 Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário 276 Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente 277 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada 278 Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente 279 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega 280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido 281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade 282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF 283 Rejeição: Certificado Transmissor

1. Recomendada a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens de erro. 2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.