906: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn] [ NT 2018.005]
Rejeição da SEFAZ, código 906
Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn] [ NT 2018.005]
O ValidadorNF confere esta rejeição antes da transmissão.
CST 60 a consumidor final sem o ICMS efetivo
Como corrigir
- Informe vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet (e pRedBCEfet, se houver redução).
Explicação em revisão pela equipe fiscal.
Validar um XML agoraQuando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Se Informado CST = 60 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1, “Consumidor final”), preenchimento Obrig.atório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)
Observação
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)
Se Informado CSOSN=500 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1, “Consumidor final”), preenchimento Obrig.atório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)
Observação
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)
Se Informado CST = 60 ou CSOSN=500 e indFinal=1 (id:B25a), preenchimento Obrig.atório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)
Observação
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2016.002) (REMOVIDA NA NT 2018.005) Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98 Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, 98, previstas na Nota Técnica 2019.001 v1.51. Na legenda são encontradas as datas de aplicação, as exceçõ da UF. Regra de validação
- Aplicação e Exceções UF N12-85 N12-86 N12-90 N12-94 N12 (D4), (55/65) (D4), (55/65) (D4), (55/65) (D4), (55/65) (D4 DF (E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2 (D1), (55/65) (D1), (55/65) (D*) (D2), (55/65) (D1 PR (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D2 RJ (E2, E3) (E2, E3) (E2, E3) (E2, E3) (E2 (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D*) (D*) (D* RS (E3,E4) (E3,E4) Demais UF (D*) (D*) (D*) (D*) (D* Datas para aplicação das Regras de validação (D), com respectivo Modelo de DF-e: (D*)
- Regra de validação não será aplicada (D1)
- Aplicação a partir de 02/09/2019 (D2)
- Aplicação a partir de 01/10/2019 (D3)
- Aplicação a partir de 10/8/2020 em Produção (Homologação: 16/03/2020) (D4) – Aplicação a partir de 02/11/2020 em Produção (Homologação: 05/10/2020) Aplicação aos Modelos de DF-e: (55); (65); ou (55/65) Exceções constantes nas Regras de Validação, a critério da UF: (E1) -
Exceção 1