930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
Rejeição da SEFAZ, código 930
Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
O ValidadorNF ainda não confere esta rejeição antes da transmissão. Abaixo está a regra oficial que a gera.
Quando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90):
- Obrig.atório informar o código de benefício fiscal (tag: cBenef)
Observação 1
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2
Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e
Exceção
Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:
- Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;
- e (Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero e operação interna (idDest=1). (NT 2019.001 v1.10, v1.50)
Se informado CST e não informado código de benefício fiscal:
- Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Observação 1
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2
Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.
Exceção 1
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Exceção 2
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4
a critério da UF, a RV não se se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)