931: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
Rejeição da SEFAZ, código 931
Mensagem oficial (MOC 7.0 Anexo I, item 4.4)
Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
O ValidadorNF ainda não confere esta rejeição antes da transmissão. Abaixo está a regra oficial que a gera.
Quando a SEFAZ aplica
Texto oficial da regra de validação, como publicado no MOC ou na Nota Técnica.
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):
- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal. Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.
Observação 1
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.
Observação 2
Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e (NT 2019.001 v1.00, v1.50)
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):
- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal. Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.
Observação 1
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2
Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e (NT 2019.001 v1.10, v1.50)
Se informado CST e informado código de benefício fiscal:
- Verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Observação
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Exceção 1
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
Exceção 2
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4
a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Nota
Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.